Artigos
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PIS/PASEP e COFINS – Nãocumulativos - Mercadorias com Alíquota Zero nas Saídas – Manutenção de Créditos das Aquisições – Programa de Inclusão Digital
Como é sabido, a Lei nº 11.033, de 21.12.2004 prevê em seu art. 17, que as vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor vare
2009/08/13 -
Cuidados para adesão ao novo refis da lei 11.941
Com a regulamentação do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no NOVO parcelamento criado pela Lei 11.941/2009.
2009/08/12 -
OTN’s valem para a quitação de tributos
Pelo § 4º do art. 1º da Lei 4.357/64, ficaram os portadores dos títulos emitidos em ORTNs autorizados a utilizá-los “para pagamento de qualquer tributo federal”, após decorridos 30 dias do seu prazo de resgate.”
2009/08/11 -
A importancia de um patrimonio humano para a sustentabilidade e continuidade do empreendimento de prestação de serviços
A empresa prestadora de serviços em toda sua plenitude depende sistematicamente do potencial qualitativo e da competência de seu patrimônio humano, seja com vínculo empregatício ou não, pois o objeto dessa relação é o retorno satisfatório dos en
2009/08/11 -
Aproveitamento de IPI à alíquota zero é legal
Ocorre que a norma aplicável ao IPI é diversa da norma aplicável às contribuições em questão
2009/08/10
