Artigos
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Proteção de dados, perfilhamento e as confusões regulatórias no Projeto de Lei 2630/2020
O Projeto de Lei nº 2630/2020, que institui a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", ganhou sua mais recente - e última- versão em substitutivo do relator, Deputado Orlando Silva, no dia 31 de março de 2022
2022/06/20 -
É hora de corrigir os improvisos feitos na pandemia e seguir adiante
A advogada Andrea Oricchio, especializada em franquias e varejo, lista 6 aspectos que empresários e franqueadores devem se atentar na atual fase de arrefecimento da covid-19
2022/06/20 -
Juros podem ser abusivos em contratos de empréstimos
A média mundial é de 3,95%, enquanto no Brasil chega a 40%
2022/06/20 -
Substituição tributária é injusta com o princípio da livre concorrência
Mecanismo serve apenas aos interesses do Fisco, estando as indústrias de plástico e vidro entre as mais afetadas
2022/06/17 -
O que está acontecendo com os reajustes dos planos de saúde coletivos por adesão?
Os consumidores dos planos de saúde coletivos por adesão, tem sofrido reajustes altíssimos e estão encontrando dificuldades para saber se eles são legais ou não.
2022/06/17
